Votação da Base tem data marcada

Versão final do documento que guiará os currículos de todas as escolas do país pode ser votado nesta sexta.



Administrador - 18/12/2017 12:31h


O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na próxima sexta-feira (15) o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento define ano a ano o que os alunos das escolas públicas e privadas do Brasil deverão aprender em todas as disciplinas durante a Educação Básica. O texto está em discussão no órgão que deve, além de votá-lo, encaminhar um parecer com diretrizes sobre a implementação da Base. 

A terceira versão do texto foi publicada em abril deste ano e passou por cinco audiências públicas. A partir das contribuições recebidas da sociedade nas audiências e de considerações dos membros do CNE, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma versão revisada do documento (Clique aqui para ver o parecer do CNE e o texto integral da BNCC). Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Conselho se reuniu para discutir os ajustes propostos no texto. Inicialmente, a votação estava prevista para acontecer nos dias 6 e 7, mas três integrantes do CNE pediram mais tempo para analisar as alterações propostas - o pedido de vistas está previsto no regimento do Conselho.

VEJA TAMBÉM: Base: por que a votação foi suspensa e as possíveis mudanças no documento

O adiamento da votação já era uma possibilidade esperada. “O CNE tem a sua dinâmica, tem tempo de maturação. Temos um corpo de conselheiros com considerações a fazer sobre o texto. A votação depende do andamento das discussões”, explica Eduardo Deschamps, presidente do órgão e secretário estadual de Educação de Santa Catarina. “A Base é importante para o Brasil e todos nós somos responsáveis por realizar o trabalho o mais breve possível para depois implementar. Porém, temos que respeitar também o rito e o ritmo que o conselho tem”, conclui. O pedido de urgência foi feito na sessão pública realizada na última quinta (7) e aprovado por 18 votos de 24. O pedido de vistas foi feito por três conselheiras, pausando o debate para análise na próxima reunião do Pleno.

A votação pode acontecer ainda neste ano porque as discussões da Base no CNE estão em regime de urgência. Isso significa que a BNCC segue um rito especial, para que seja apreciada antes de qualquer outro assunto no órgão. Assim, até que a Base seja votada, o tema é a prioridade das próximas reuniões do CNE. 

O conselheiro César Callegari, que liderou o processo da Base dentro do CNE e fez boa parte da mediação entre o Ministério da Educação e o conselho nos últimos meses, acredita que ainda há bastante a ser discutido e o encaminhamento para votação dependerá do trabalho desta semana. 

Caso os debates não estejam esgotados, é possível que outros membros - que não se manifestaram na última sessão sobre isso - peçam vista sobre algum ponto do parecer ou da Base. “Mesmo estando em regime de urgência, não elimina o direito de pedirem mais tempo de análise”, indica Callegari. Neste momento, quem pediu vistas não pode pedir de novo. 

Trajetória da BNCC
As discussões sobre a Base tiveram início em 2014, com o Plano Nacional de Educação (PNE). Desde então, o documento passou por três consultas públicas: um portal online que reuniu 12 milhões de contribuições, 27 seminários estaduais e cinco audiências públicas. Três versões do documento foram divulgadas à sociedade e, no dia 29 de novembro, o MEC enviou ao CNE uma “v3 revisada”, texto que está em debate no órgão. O documento em análise contempla apenas a Educação Infantil e o Fundamental. Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões da etapa foram adiadas. 

A sessão do dia 15 é pública e acontece das 9h às 13h e das 15h às 18h na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília. As vagas são limitadas e liberadas por ordem de chegada.



Enviar Mensagem

Voltar