XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Gramado - 2012



Administrador - 30/10/2012 12:17h



 

1.       Conferência de Abertura do XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Gramado/Rio Grande do Sul.

Conferencista: Prof. Alípio Casali  APRESENTAÇÃO : http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-prof-alpio-casali

PUC de São Paulo.

Tema: Direito à Educação, Sistema Nacional e Planos de Educação  

 

2.       Mesa: Do PNE aos Planos Municipais de Educação: articulação do Sistema Nacional de Educação.

Palestrantes:

·         Francisco Chagas Fernandes/MEC Coordenador do FNE – APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-francisco-chagas

·         Flávia Nogueira – Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino/MEC -

·         Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação -

 

3.       Mesa: Desafios da Educação Infantil e da Alfabetização.

Palestrantes:

·         Rita Coelho – COEDI – SEB/MEC – APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-brasil-carinhoso-rita-coelho

·         Simone Santos Albuquerque – MIEIB – APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-desafios-ed-infantil-simone-albuquerque

 

MESAS DE INTERESSE

 

a)      Papel dos CME no Sistema de Ensino e a formação dos Conselhos

·         Genuíno Bordignon – Ex-professor da UNB

·         Clélia Santos – Coordenadora Geral de Redes Públicas – SEB/MEC – APRESENTAÇÃO:  http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-cllia-santos

 

b)      Educação de Jovens e Adultos: políticas públicas necessárias.

·         Analise da Silva UFMG e Fórum da EJA – APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-educao-de-jovens-e-adultos

 

c)       Direito à Diversidade: princípio constitucional.

·         Nilma Gomes – CNE APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-diversidade-14833598

 

d)      Colaboração entre os órgãos normativos: caminhos da Prática

·         Marisa Timm Sári - consultora em Educação/RS APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-rgos-normativos-na-prtica

·         Francisca Silva – Fórum Nacional dos CEE APRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-francisca-silva

·         José Fernandes de Lima – Presidente do CNEAPRESENTAÇÃO: http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-compromisso-com-a-criana

 

Avanços e Limites da UNCME

APRESENTAÇÃO:  http://www.slideshare.net/uncmers/uncme-maria-ieda-nogueira

 

 XXIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – 2013

 

O XXIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em 2013 será realizado na cidade de Salvador, capital do estado da Bahia. A data do Encontro será definida no próximo ano. A escolha foi feita por aclamação no Pleno do Encontro de Gramado. Esperamos todos vocês em Salvador.

 

CARTA DE GRAMADO 2012

COMPROMISSOS DA UNCME

 

 

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade representativa dos conselhos municipais de educação, criada em 1992, organizada em todos os estados brasileiros, com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes colegiados, pauta sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social.  A UNCME defende a concepção de conselhos de educação como órgãos de estado, de participação, representatividade e controle social, com caráter plural, desenvolvendo ações de formação, assessoramento e intercâmbio entre os conselhos dos diversos municípios brasileiros.

 

Esta carta de Gramado expressa os compromissos da UNCME que reitera aspectos fundamentais relacionados à política educacional brasileira, constituintes de pautas permanentes, como a defesa de uma educação de qualidade social, financiamento da educação pública, valorização dos profissionais da educação, garantindo-se o cumprimento da Lei do Piso Nacional,o fortalecimento da gestão democrática da educação, a efetivação do regime de colaboração e a construção do Sistema Nacional de Educação articulado pelos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Defende ainda a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle social, na definição e avaliação de políticas e práticas educacionais que garantam o acesso, a permanência e a aprendizagem significativa e equitativa aos cidadãos e cidadãs deste país.

 

Para a consecução dos princípios e objetivos acima explicitados, a UNCME se posiciona pela:

 

01.Necessidade imperativa e urgente da aprovação do Plano Nacional de Educação, como forma de viabilizar a construção efetiva de um Sistema Nacional de Educação que promova o acesso de toda a população brasileira, a uma educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, assim como a elaboração e implementação dos respectivos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com a participação efetiva da sociedade.

 

02.Garantia dos 10% do PIB para a educação brasileira, tendo em vista o cumprimento de todas as metas e estratégias previstas no PNE, com ampliação de financiamento para os municípios, uma vez que é no âmbito dos mesmos que se encontra a definição legal mais ampliada de competências com relação à garantia do direito à educação, corrigindo as inequidades regionais.

 

03.Atuação efetiva dos Conselhos Municipais de Educação, como órgãos de Estado, com funções consultiva, normativa, deliberativa, propositiva, mobilizadora e de controle social, com autonomia pedagógica, administrativa, orçamentária e financeira, assegurando-se a formação continuada de conselheiros e pessoal técnico.

 

04.Universalização dos Sistemas Municipais de Ensino e conselhos de educação em todos os municípios brasileiros, o que reforça a necessária reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

05.Participação efetiva dos Conselhos Municipais de Educação nos Fóruns e nas Conferências Municipais e Estaduais de Educação e, por conseguinte, na agenda da CONAE 2014.

 

06.Defesa de um Pacto pela Educação Infantil, que promova a ampliação do atendimento na rede pública, a revisão dos mecanismos de financiamento e a assessoria pedagógica do MEC aos Municípios que fizerem adesão ao PROINFÂNCIA.

 

07.Pela regulamentação da Educação Infantil à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais por parte dos Conselhos Municipais de Educação.

 

08.Sensibilização da Comissão de Educação das Assembléias Legislativas e Secretarias Estaduais de Educação, buscando-se a garantia do assento de representante da UNCME nos Conselhos Estaduais de Educação, bem como a mobilização para a presença da UNCME Nacional no CNE.

 

09.Garantia da oferta da Educação dos Jovens e Adultos com financiamento equiparado às demais modalidades da Educação Básica, na perspectiva da continuidade e ampliação da escolaridade e não apenas da alfabetização.

 

10.Concretização da Lei nº 10.098/2000 em todos os espaços escolares públicos e privados que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiências ou mobilidade física reduzida.

 

11.Fortalecimento do Pacto de Cooperação entre os órgãos normativos dos Sistemas de Ensino (CNE, FNCEE, UNCME), com a construção de uma agenda efetiva de trabalho.

 

 

GRAMADO, 19 DE OUTUBRO DE 2012.



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